O artigo tem como objetivo analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”), tecendo comentários aos principais argumentos lançados pela Corte IDH para determinar a interpretação do direito à vida, especialmente quando este se encontra em conflito com outros direitos humanos previstos na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pretende ainda refletir sobre os efeitos que tal interpretação poderá ter sobre o ordenamento jurídico brasileiro, no qual a questão do início da proteção do direito fundamental à vida permanece em debate
A consideração do Estado Nacional como o ator privilegiado nas Relações Internacionais a partir da c...
El objeto de este artículo es estudiar la posición de la Corte Interamericana de Derechos Humanos re...
O presente artigo, resultado de debates desenvolvidos pela Liga Acadêmica de Direito da Criança e do...
O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos...
O objetivo deste estudo é debater a argumentação desenvolvida pela Corte Interamericana de Direitos ...
30 páginasEl objeto de este artículo es estudiar la posición de la Corte Interamericana de Derechos ...
O presente artigo tem por objetivo investigar a atuação do Sistema Interamericano de Direitos Humano...
A presente análise parte do caso Escher vs Brasil, em que o Estado brasileiro foi réu e condenado pe...
Resumen: El Artículo 4(1) de la Convención Americana protege la vida de la persona por nacer desde e...
Visando eximir-se da responsabilização internacional pela violação de obrigações nascidas a partir d...
Este trabalho tem por objetivo analisar a possibilidade de cumprimento da sentença da Corte Interame...
O direito internacional privado sempre enfrentou questões hoje posicionadas no estudo da proteção do...
Neste artigo pretendemos contribuir com o debate sobre a condução das políticas hídricas voltadas ao...
O Brasil violou o direito à propriedade indígena coletiva dos povos Xucurus e foi condenado internac...
O artigo trata da questão do crescente reconhecimento internacional dos direitos humanos desde o fim...
A consideração do Estado Nacional como o ator privilegiado nas Relações Internacionais a partir da c...
El objeto de este artículo es estudiar la posición de la Corte Interamericana de Derechos Humanos re...
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